FHC desmonta tese da Lava Jato sobre acervo presidencial de Lula

Em depoimento em Curitiba, ex-presidente do PSDB explica como funciona a manutenção do acervo presidencial e recebe por três vezes pedidos de desculpas do juiz Sérgio Moro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs nesta quinta-feira (9) para o juiz de primeira instância Sérgio Moro na ação penal que a Lava Jato move contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Fernando Henrique, elencado como testemunha de defesa, depôs em especial sobre o acervo presidencial, que a Lava Jato chama de “objetos pessoais” de Lula e coloca em sob julgamento no processo que move contra o ex-presidente petista.

FHC afirmou que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam por gerar um acervo presidencial. De acordo com uma lei federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo do ex-presidente, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil. Assim, o fato é que, de acordo com FHC, o acervo de cada ex-presidente acaba por se tornar “um problema” para o ex-mandatário, já que este passa a possuir uma coleção de objetos que são de interesse público mas que geram demandas pessoais de depósito. “Um problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter., explicou Fernando Henrique”.

FHC afirmou que faz uso da Lei Roaunet para manter o acervo que lhe cabe, e que tal material pode até, se o ex-presidente quiser, ser vendido, após ser oferecido, antes, ao Tesouro Nacional.Em que pese tal opção legal, Fernando Henrique disse: “Claro, eu não vendi nada”. Lula também não vendeu.

Em seu depoimento, o ex-presidente disse que seu acervo é “enorme”, com milhares de documentos, muitos mantidos em locais refrigerados. Ele contou também que, em virtude de seu histórico acadêmico, é muito preocupado com a preservação desse material. O acervo de Lula, colecionado em mais de uma dezena de containers, hoje está arrestado pela Operação Lava Jato e manipulado por pessoas sem experiência  em preservação ou catalogação de documentos históricos.

FHC esclareceu que o acervo não incide legalmente como patrimônio pessoal. Quando perguntado se isso é adicionado ao imposto de renda, ele esclareceu que  tal material não entra na sua declaração de bens, e que o valor desses objetos é histórico, não patrimonial. E que empresas, como a Odebrecht, contribuíram para seu Instituto, não havendo nada de ilegal nessas contribuições, ao contrário do que faz crer as acusações dos procuradores da Lava Jato, feitas exclusivamente contra o ex-presidente Lula. FHC confirmou que houve uma reunião com empresários quando ainda era presidente, e que dela participou Emílio Odebrecht, mas que não se pediu doações nessa reunião, apenas foi verificado se havia espaço para a criação de um instituto. Na ação a que responde o ex-presidente petista, os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná acusam Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS, já que a empreiteira pagava 21 mil reais por mês para o armazenamento do acervo presidencial em estoques na empresa Granero.

As declarações de Fernando Henrique Cardoso confirmam o que diz a defesa do ex-presidente: o acervo presidencial não são bens pessoais, não configurando vantagem indevida a sua manutenção, que é uma obrigação legal dos ex-presidentes.
Reverência

No início da sessão, o Juiz Sérgio Moro deu um “bom dia especial ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.  Moro também agradeceu FHC duas vezes pelo depoimento e se desculpou com o ex-presidente tucano em três oportunidades, pelo tipo de pergunta que FHC tinha que responder e pela duração do depoimento. Fernando Henrique Cardoso foi tratado como “excelência” e se desculpou por “falar demais”. Moro disse que o depoimento foi “muito interessante”.

Ainda em juízo, FHC explicou como montou sua base de apoio, o chamado “presidencialismo de coalizão”, formando com aliados uma base parlamentar maior do que aquela com a qual o ex-presidente foi eleito. Ele disse não ter conhecimento nem de cartelização, nem de casos de desvios citados por Nestor Cerveró. “Um presidente não tem como saber de tudo”, afirmou FHC. “Um ex-presidente ouve muita maledicência de um contra o outro que não pode levar ao pé da letra'”.

 

http://lula.com.br/fhc-desmonta-tese-da-lava-jato-sobre-acervo-presidencial-de-lula

Anúncios

A ESCOL(h)A DE SOFIA (uma linguística CHULA x OBSOLETA)

f7354536a47f2a40b607696eb53d515e

Filo-ei… (o importante é o impecável do Português correto para Inglês ver…)
Rouba-lo-ei a vaga destinada ao ESTUDANTE (negro, pardo, pobre)
Não pensem, TRABALHEM!
filosofia
substantivo feminino
1.
fil amor pela sabedoria, experimentado apenas pelo ser humano consciente de sua própria ignorância [Segundo autores clássicos, sentido original do termo, atribuído ao filósofo grego Pitágoras (sVI a.C.).].
2.
fil no platonismo, investigação da dimensão essencial e ontológica do mundo real, ultrapassando a opinião irrefletida do senso comum que se mantém cativa da realidade empírica e das aparências sensíveis.
Em tempos de apedrejar a FILOSOFIA nas Escolas públicas, varrer ela do MAPA com a ESCOL(h)A SEM PARTIDO
Eis que surge SOFIA!
Sofia, linda, bela, recatada e do lar.
SOFIA: “amor à sabedoria”
Bora bater panela na varanda gourmet contra corrupção.
e fraudar o ENEM por 180 mil?
Sofia – Amor pelo conhecimento.
Conhecimento não rima com C – O – R – R- U – P – Ç – Ã – O, mas rima sobremaneira com U – S – U – R – P – A – Ç – Ã – O.
Bora soletrando?
S – O – L – E – T – R – A – N – D – O
Soletrando, aliás, deu na GLOBO?
U – S – U – R – P – A – Ç – Ã – O
Por falar nisso: A quantas palestras anda ANA JULIA: A moça estudante paranaense (aquela pirralha, fedelha, filha de petralha que sofreu lavagem cerebral pra fazer aquele discurso ensaiado em CURITIBA?), também pudera, filha de quem é! :/
Ora, que pena daquela menina! Tão novinha e já sofrendo uma péssima influência. Que pena!
Ana Julia, Sofia…
Ah, Sofia… A ESCOLHA DA SOFIA (qual das duas?)
Uma moeda para CARONTE, o BARQUEIRO do INFERNO
Mas, #fora o que mesmo? e leve a corrupção com você!
HIPOCRISIA, eu não preciso de uma para viver…
Ah, e meus heróis morreram de overdose sim, overdose de verdades…
Entre o teórico, o prático, o poético – a FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO AMARELECEU (deveria AVERMELHAR-SE, ter VERGONHA NA CARA, RUBOR-DE ROUBAR, USURPAR), mas…
Pois é…
Então…
Que pena!
ANA JULIA, tão novinha e já com uma cabecinha com lavagem CEREBRAl.
Eu fico com a poesia e a resposta da criança.
SOFIA, ah SOFIA! Uma é filha de PETRALHA e a outra é filha de quem mesmo?

Policia invade ENFF sem mandado de busca e apreensão

Os policiais chegaram por volta das 09h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam no local

4 de novembro de 2016 12h22

 

índice6.jpeg

 

Da Página do MST
Na manhã desta sexta-feira (04), cerca de 10 viaturas da polícia civil invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.

índice1.jpeg

De acordo os relatos, os policiais chegaram por volta das 09h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas são de borracha e sim letais.
Neste momento, a polícia está em frente à ENFF. Diante da ação de advogados, os policiais recuaram. A invasão na Escola ocorreu sem mandado judicial, o que é ilegal.
O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e a ação descabida da polícia fere  direitos constitucionais e democráticos.
A operação em SP decorre de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ.

http://www.mst.org.br/2016/11/04/policia-invade-enff-sem-mandato-de-busca-e-apreensao.html

 

Professora aposentada de 79 anos cria PEC que corta gastos dos políticos e envia a proposta ao governo

 

 

Imagem: Agência Brasil

Da Redação | A professora aposentada Minervina B Leite enviou através de carta aberta ao presidente Michel Temer uma proposta de PEC que corta gastos dos políticos e burocratas dos três poderes. “Vou provar ao presidente que é possível fazer economia sem passar a tesoura nas verbas da saúde e educação, bem como nos salários dos servidores públicos de todo o país”, declarou. Dona Minervina tem 79 anos e atuou como professora de matemática por mais de duas décadas na Rede Estadual de Educação da Bahia.

Eis a proposta enviada:

Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente da República,

Dado que o senhor, desde que assumiu ilegitimamente o governo, só fala em cortar gastos públicos em saúde, educação e salários do funcionalismo do país, proponho que assuma a proposta de PEC que apresento abaixo. Mas não gaste dinheiro em banquetes para tentar aprová-la. Faça mesmo por Medida Provisória com validade de 20 anos.

Artigo 1º: Este Projeto de Emenda à Constituição regulamenta o teto salarial de todos os ocupantes de cargos eletivos no país do Legislativo e Executivo, bem como dos mais altos mandatários do Judiciário e demais burocratas comissionados destes três poderes.

Parágrafo Unico: O teto salarial de governadores, presidente da república, vereadores, deputados, senadores, ministros, juízes, desembargadores e demais burocratas de que trata o caput do artigo acima deve ser pago de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional dos professores.

Artigo 2º: Quaisquer vantagens além do teto salarial estabelecido ao pessoal enquadrado no Art. 1º devem ser calculadas com base no que é concedido aos profissionais do magistério da educação básica pública de estados e municípios.

Parágrafo Único: Por vantagens, entenda-se auxílio-transporte, merenda parlamentar ou outras.

Presidente, análise preliminar feita por mim indica que, só com cortes de mordomias e altos salários na Câmara dos Deputados, é possível economizar mais de R$ 700 milhões em apenas um ano. Por isso, leia essa proposta de PEC com atenção, por gentileza.

Minervina B Leite

Salvador, 18 de outubro de 2016

Leia mais: http://www.midiapopular.net/news/professora-aposentada-de-79-anos-cria-pec-que-corta-gastos-dos-politicos-e-envia-a-proposta-ao-governo/#.WAqAUv_3vWw.facebook

________________________________________________________________

Nota da autora: Mais sobre o “GÓPE” (como gostam de dizer o pessoal da Direita sobre o pessoal da Esquerda), pois é…

Depois vou descobrir como se escreve golpe em alemão?

No Parlamento alemão, impeachment de Dilma é chamado de golpe e conspiração

Wolfgang Gehrcke

Wolfgang Gehrcke: derrubada de Dilma foi um golpe

O Bundestag (Parlamento alemão) debateu na quinta-feira 20 o processo de impeachment de Dilma Rousseff, com base numa moção apresentada pelo partido A Esquerda, que pede ao Legislativo que repudie a cassação da ex-presidente.

O deputado da legenda A Esquerda Wolfgang Gehrcke abriu o debate e classificou de golpe o impeachment de Dilma. “O novo presidente, que considero ilegal, anunciou primeiramente o congelamento das despesas públicas por 20 anos e, dessa maneira, economizará com educação e direitos sociais mais de centenas de bilhões”, destacou, acrescentando que a medida atingirá principalmente os mais pobres e necessitados.

Ao discursar pela União Democrata Cristã (CDU), mesmo partido da chanceler federal Angela Merkel, Andreas Nick ressaltou a crise econômica no Brasil e a importância do país com parceiro da Alemanha, inclusive durante os governos do PT.

O parlamentar lembrou que Dilma perdeu a popularidade entre os eleitores no Brasil e a base no Congresso, o que justificaria o seu afastamento em países como a Alemanha.

Nick reconheceu, porém, que os crimes que justificaram o impeachment são controversos, “mas o Bundestag não é o lugar apropriado para um seminário avançado sobre a Constituição brasileira”, afirmou, sob aplausos dos deputados da CDU presentes na sessão. O parlamentar ressaltou que não cabe ao governo alemão assumir a função do Supremo Tribunal Federal e que a decisão do Congresso brasileiro deve ser respeitada.

Em seu discurso, o deputado do Partido Verde Omid Nouripor lembrou que o governo de Dilma cometeu muitos erros, mas ressaltou que, durante os anos que o PT esteve no poder, houve muitos avanços, como no combate à pobreza e em direitos para as minorias.

“Todos esses avanços estão em jogo com o novo governo”, disse Nouripor. “Não vou usar a palavra golpe, mas com certeza [o impeachment] foi uma conspiração motivada politicamente.”

O deputado afirmou que, em sua visão, o Brasil enfrenta a retomada do poder pelas antigas elites. “Isso se percebe na própria constituição do gabinete do novo governo, formado apenas por homens brancos e velhos, sem nenhuma mulher e nenhum indígena”, reforçou.

Omid Nouripour

Omid Nouripour: remoção de Dilma tratou-se de conspiração política

O último a discursar foi Klaus Barthel, do Partido Social-Democrata (SPD), que também classificou de golpe a destituição de Dilma. “Um impeachment só é possível quando o presidente cometeu um crime grave, mas esse foi um processo conduzido por interesses políticos”, disse.

“Dilma Rousseff é muito mais íntegra do que maioria daqueles que foram contra ela”, afirmou, ressaltando que Eduardo Cunha, o arquiteto do impeachment, foi preso nesta quarta-feira. Barthel também criticou o papel de empresas alemãs no Brasil, que se animaram com a possível diminuição dos direitos trabalhistas no país.

Com a maioria dos deputados a favor da moção da legenda A Esquerda, o requerimento foi enviado para ser avaliado pela Comissão de Relações Exteriores do Bundestag.

http://www.cartacapital.com.br/politica/no-parlamento-alemao-impeachment-de-dilma-e-chamado-de-golpe-e-conspiracao

 

 

“Vocês não queriam ser presos pela ditadura? Agora estão sendo”

EL PAÍS reconstitui a detenção de 21 manifestantes antes de protesto ‘Fora, Temer’ em SP no dia 4

Juiz considerou a detenção ilegal 24 horas depois e mandou soltar o grupo

Enquanto a manifestação ocorria na Paulista, 21 pessoas estavam detidas.

Enquanto a manifestação ocorria na Paulista, 21 pessoas estavam detidas. F. D. REUTERS

O encontro estava marcado para ocorrer na estação do metrô Consolação a uma da tarde do último domingo. Ali, cerca de dez pessoas se reuniriam para, juntas, seguirem para a manifestação que ocorreria em poucas horas na avenida Paulista pedindo pelo fora Temer. “As pessoas estavam com medo de ir a manifestações, principalmente as mulheres”, relatou uma das pessoas do grupo. “Por isso combinamos de irmos juntos”. Eles não se conheciam pessoalmente. Haviam se encontrado em um grupo de discussão no Facebook, formado a partir de um evento convocando para outra manifestação que ocorrera dias antes.

Embora o protesto do domingo estivesse marcado para acontecer ali na mesma avenida onde fica a estação Consolação, o grupo seguiu para o centro Cultural São Paulo, que fica na estação Vergueiro do metrô, a três quilômetros de distância, para encontrar os demais. O trajeto, feito a pé, foi acompanhado por um helicóptero da Polícia Militar ao menos da metade do caminho até o final.

Chegando ao Centro Cultural São Paulo, um prédio amplo, de pé direito alto, alguém do grupo levantou a suspeita de que eles estavam sendo vigiados por “dois senhores, que estavam ali tirando fotos”. Os manifestantes saíram do centro e sentaram-se no chão, em frente à entrada, para esperar pelos outros. Foi quando, por volta das 15h30, cerca de 30 policiais militares portando “armamento pesado” chegaram. “Mandaram a gente levantar e encostar na grade”. Sobre as cabeças, o helicóptero da PM seguia sobrevoando.

Os policiais começaram então o interrogatório. “Perguntaram onde a gente ia e por que a gente se manifestava”, disse outro membro do grupo. “As meninas foram então levadas para uma revista íntima dentro do banheiro do metrô Vergueiro”, disse uma delas. “Tive que tirar toda a roupa diante das policiais femininas”. Os ouvidos pela reportagem não relataram episódios de violência física.

À essa altura, as mochilas de todos eles já haviam sido revistadas e estavam sob domínio dos policiais. “Eu perguntava o que a gente tinha feito e eles só diziam que era ‘ordem de cima'”, relata. Os celulares também foram confiscados pela polícia que, em seguida, devolveu o aparelho para apenas um deles: Willian Pina Botelho, ou Balta Nunes como se apresentava, apontado como infiltrado pelos participantes do grupo. “Ele dizia que precisava ficar com o celular na mão porque a mulher dele ia telefonar”, contam. Botelho, que é capitão do Exército, se dizia preocupado porque estava com “um documento de identidade falso”.

Um garoto que estava ali fazendo uma pesquisa para seu Trabalho de Conclusão de Curso foi colocado no mesmo grupo dos manifestantes que neste momento era de 22 pessoas. Durante a revista, os policiais não diziam muita coisa. “Um dos policiais disse: ‘o sonho de vocês não era ser preso pela ditadura? Vocês não queriam ser presos pela ditadura? Tá aí, agora estão sendo presos pela ditadura”.

Do centro Cultural Vergueiro, o grupo foi levado em um ônibus da PM em direção ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a nove quilômetros dali. No trajeto, os policiais não informaram onde e nem por que estavam levando os manifestantes que naquele momento eram 21. “Percebemos que o Balta não estava lá no ônibus”, disse um deles. Foi quando suspeitaram que o amigo era, na verdade, um infiltrado. Dentro do ônibus os celulares foram devolvidos aos seus donos, que puderam avisar amigos e parentes sobre a detenção, embora não puderam dizer para onde estavam sendo levados, já que não sabiam.

Um garoto que estava ali fazendo uma pesquisa para seu TCC foi colocado no mesmo grupo dos manifestantes e detido.

No estacionamento do Deic, os manifestantes ficaram novamente enfileirados. Os policiais tiraram fotos e filmaram os rostos e os pertences de cada um deles. Uma barra de ferro azul, do tamanho de um pé de um banquinho, foi atribuída a um deles que dizia o tempo todo que queria “deixar claro” que aquela barra de ferro não era dele. Dentro das mochilas, os policiais encontraram um extintor de incêndio pequeno de automóvel de uma garota que afirmou pertencer a ela, medicamentos de primeiros socorros e máscaras.

Pizza e Suplicy

Já era noite quando os manifestantes adentraram o Deic, onde permaneceram até o dia seguinte. Eles contam que podiam tomar água, usar o banheiro e sair para fumar, acompanhados de um policial. Mas que não tinham mais acesso aos celulares. Em dado momento, os policiais levaram um frango para que eles comessem e, ao perceber que o frango não daria para todos os 21 detidos, pediram uma pizza.

“O Brasil não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’”, determinou o juiz

Enquanto milhares desciam a avenida Rebouças pedindo pelo fora Temer, a notícia dos detidos corria. Passava da meia noite quando Eduardo Suplicy (PT), ex-senador e ex-secretrário dos Direitos Humanos da gestão Haddad, foi até a delegacia, acompanhado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT) e o vereador Nabil Bonduki (PT). O delegado Fabiano Fonseca Barbeiro informou que os manifestantes estavam “detidos para averiguação”. Os políticos foram embora. Os detidos permaneceram ali. Os familiares e advogados iam chegando.

“O Brasil não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’”, determinou o juiz.

Foi somente depois das duas da tarde do dia seguinte que os detidos foram encaminhados para o Fórum Criminal da Barra Funda, onde seria realizada uma audiência de custódia. Lá, a decisão do juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo determinou que a prisão fora ilegal. “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou”, dizia a decisão. Os detidos foram soltos no início da noite de segunda-feira.

Na mesma segunda-feira, o coronel Dimitrios Fyskatoris disse, em uma entrevista coletiva, que ele acompanhou as detenções em sobrevoo, o que confirma que o helicóptero pairou sobre o grupo. Também disse que os manifestantes foram detidos baseado em uma entrevista que os policiais fizeram com eles previamente. “Com base no que declararam e nas evidências, foram encaminhadas ao Deic”, disse o coronel. No Boletim de Ocorrência, um policial afirma que foi acionado por um civil que não quis se identificar.

Todos os 21 manifestantes que foram detidos estão soltos. Nenhum tinha passagem pela polícia. Quase todos estão bastante assustados. Os que conversaram com a reportagem afirmaram que estão com medo de ir a outras manifestações agora. “Suspeito que fizeram isso para dar um susto em quem tá saindo de casa para se manifestar”, disse um dos detidos, três dias depois do episódio. “Tinha gente ali que nunca tinha ido a uma manifestação. Não eram black blocs. A gente estava se encontrado apenas para não irmos sozinhos ao ato”.

Apontado como infiltrado por manifestantes é capitão do Exército

Apontado como infiltrado por manifestantes é capitão do Exército

 

Juiz solta manifestantes: “Brasil não pode legitimar ‘prisão para averiguação”

Juiz solta manifestantes: “Brasil não pode legitimar ‘prisão para averiguação”
Fonte via: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/10/politica/1473466247_649639.html

Estado de exceção

A liberdade individual não é bem de um único sujeito, mas patrimônio comum da sociedade.

(Rui Barbosa)

Sérgio Moro não se declarar impedido de processar e julgar o ex-presidente Lula depois de divulgar ilegalmente escutas telefônicas de Lula e da ex-presidente Dilma e após o TRF4 declarar que o juiz atuou fora dos marcos legais porque diante de situação excepcional nos mostra o que realmente a Lava Jato revelou.

Para os leigos, ainda que o tribunal haja justificado a conduta em tese ilegal do magistrado, isso significa apenas que Sérgio Moro não será penalizado por ela, salvo se o CNJ identificar irregularidade no procedimento administrativo do tribunal federal.

O fato incontroverso à luz do direito é que, ao despir-se objetivamente da imparcialidade, que é premissa da atuação jurisdicional, e ver isso reconhecido pelo tribunal, ainda que a título de comportamento excepcional, Sérgio Moro naquele momento assumiu a postura contraposta a de Lula e tornou-se impedido de julgar.

Seguir no processo por iniciativa própria e/ou com aval do tribunal reafirma o que ninguém ignora, no Brasil e hoje também muito claramente no exterior: que a “única grande revelação da Lava Jato” é a de que a Constituição da República foi colocada de lado neste processo.

Ela, Constituição, não vale mais.

Quando um juiz de primeira instância suspende a aplicação da Constituição, qualquer que seja a hipótese, e segue dirigindo o processo com respaldo do tribunal, não há mais regras, a segurança do direito foi substituída pela força apoiada exclusivamente na autoridade.

A Lava Jato não revelou a grave e incontestável situação de corrupção no Brasil, porque esta sempre foi bastante conhecida. Dizer ignorar e ignorar de fato são coisas distintas.

Tampouco a Lava Jato mostrou como enfrentar a corrupção, pois em outros Países, que experimentam situações semelhantes, igualmente graves, a apuração dos crimes obedece a normas legais e não se converte em cruzada.

O que na maioria do tempo a Lava Jato revelou foi uma incrível capacidade de somente enfrentar a corrupção corrompendo a Constituição, consciências e liberdades.

Evidente que nem tudo na Lava Jato pode ser sintetizado em Sérgio Moro, delações premiadas e ilegalidades.

Em vários procedimentos houve e há realmente investigação, a cooperação internacional mostrou-se relevante instrumento de descoberta de crimes e a análise criteriosa de dados obtidos mediante levantamento de sigilos construiu hipóteses acusatórias plausíveis.

No entanto, quando de forma deliberada a legalidade foi jogada para escanteio, o que se viu foi apenas mais do mesmo.

Mais do mesmo em prejulgamentos, em condutas de índole política não disfarçada porque ancoradas no discurso do interesse público.

O cenário está dominado por um moralismo tão de ocasião, como em outras épocas, quando era necessário mudar para manter tudo do mesmo jeito.

O público supostamente “dono da opinião” está cansado da corrupção e, como se dominado por um pensamento mágico, aguarda ansioso o clímax, para tocar sua vida adiante, não falar mais disso.

Todos parecem esgotados, exauridos, em busca do epílogo para restabelecerem laços familiares e de amizades, rompidos nessa bipolaridade compulsória.

Até a Lava Jato, como se de gente se tratasse, já declarou que está perto do fim.

O que o véu que encobre a história não nos permite ver – apesar de todos saberem – é que sem respeito à legalidade a corrupção continuará como antes, por certo mais forte na medida em que voltaremos a não olhar para ela.

O único final efetivo, gostem ou não os que discursam em favor do que vivemos, é o do estado de direito.

Sei que há muitos que lutam pelo restabelecimento da legalidade e, principalmente, da racionalidade no campo jurídico e político.

Estes que teimam devem confiar em sua luta pacífica. Devem lembrar da máxima de Rui Barbosa: a liberdade individual não é bem de um único sujeito, mas patrimônio comum da sociedade.

(Geraldo Prado) Professor da UFRJ. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Consultor Jurídico.

A lei anti-terrorismo causa sua primeira vítima fatal no Brasil

A liberdade individual não é bem de um único sujeito, mas patrimônio comum da sociedade. (Rui Barbosa)

Foto: Fotos Públicas

Valdir Pereira da Rocha foi preso pela Operação Hashtag, que aplicou a lei anti-terrorismo aprovada no Congresso. Em julho, o Ministro da Justiça — Alexandre de Moraes — utilizou da lei para prender 12 pessoas por supostamente planejarem ataques durante os Jogos Olímpicos. Valdir foi espancado dentro da prisão e teve morte cerebral.


A lei anti-terrorismo causou sua primeira vítima fatal no Brasil.

Valdir Pereira da Rocha, 36, foi preso no mês de julho pela Operação Hashtag, que tinha como objetivo eliminar qualquer tentativa de ação terrorista durante os Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro, no mês de agosto.

Outras 11 pessoas foram detidas durante a operação.

Nesta sexta-feira (14), Valdir foi espancado até a morte por detentos na Cadeia Pública de Várzea Grande, no Mato Grosso. Segundo informações dos funcionários do presídio, Valdir foi cercado por detentos dentro de sua própria cela. Ainda não se sabe a circunstância que gerou as agressões.

Valdir havia se entregado voluntariamente no dia 22 de julho. No dia 16 de setembro, a Justiça Federal determinou que ele fosse solto com o uso de tornozeleira. Porém, havia uma ordem de regressão de pena contra o rapaz, determinada pela Justiça de Mato Grosso.

A Operação Hashtag gerou polêmica pela imagem do Ministro da Justiça, o tucano Alexandre de Moraes. Sem provas concretas sobre o envolvimento dos presos em suposta atividade terrorista, Moraes chegou a ser criticado pelo próprio presidente Michel Temer (PMDB) nos bastidores, por não saber lidar com a operação de forma adequada. Esse foi o primeiro caso de conflito entre o Ministro da Justiça e Temer.

A operação que prendeu Valdir só foi possível graças a aprovação da lei anti-terrorismo no Congresso Nacional, que foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Partidos como PSDB, DEM e o próprio PMDB foram os principais idealizadores da lei, que em determinado momento chegou a preocupar até mesmo os movimentos sociais e de Direitos Humanos, pelo fato de incluir em “atividades terroristas” ações de vandalismo praticada em manifestações contra o patrimônio público e privado.

Até o momento, a suposta ligação entre os presos e o Estado Islâmico ou qualquer grupo terrorista internacional não foi comprovada.

Mês passado, a Agência Democratize entrevistou o empresário e ativista Ali Sadi, que criticou a forma como a Operação Hashtag aumentou os casos de islamofobia no Brasil.

Fonte: https://medium.com/democratize-m%C3%ADdia/a-lei-anti-terrorismo-causa-sua-primeira-v%C3%ADtima-fatal-no-brasil-72b7bf597140#.yqbpsb1n8